sábado, 4 de janeiro de 2014

Estado de graça ou engraçadinho?

No passado dia 02/01/2014 realizou-se a 2ª reunião da 5ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Loures. Na discussão do seu ponto 8, que versava a temática sobre Gestão Municipal, o representante do PCTP/MRPP criticou o executivo Municipal, formado com base numa nem por isso tão bizarra aliança entre PCP/PSD, por este invocar, pela enésima vez, razões imprevistas resultantes de dívidas desconhecidas, como se tal fosse possivel, tendo em linha de conta que vereadores do PCP faziam parte do executivo camarário no mandato anterior, não podendo, por isso, vir agora alegar desconhecimento desses factos.
O nosso camarada, desmascarando de imediato o oportunismo de tal manobra, comparou-a com a velha e relha demagogia da “herança da longa noite fascista” que tem servido a todos os opurtunismos para se eximirem das suas responsabilidades e na sua deserção da luta pela defesa dos interesses do povo, salientando ainda que a causa de todas as dificuldades do povo português reside em que beneficiam unicamente os poderosos do costume.
O nosso camarada sublinhou ainda, com toda a justeza, que havia uma contradição total entre o discurso do PCP na assembleia da república contra tais políticas e a aliança que entretanto estabeleceu em Loures com o partido que protagoniza essas políticas que só têm prejudicado o povo de Loures e do País. Aliança que só se pode entender com a sede de se alcandorar a todo o custo ao poder na Câmara Municipal de Loures.
À falta de argumentação para rebater esta denúncia, Bernardino Soares não encontrou outro argumento para rebater as criticas do representante do PCTP/MRPP se não trazer a terreiro o caso do oportunista Durão Barroso com a velha e estafada alusão de ter sido militante do MRPP.
Não ficou sem resposta. Logo que foi possível o nosso camarada retomar a palavra, respondeu á provocação com exemplos de trânsfugas que atravessam todos os partidos nomeadamente no PCP. Enquanto a expulsão desses trânsfugas reforçam a justa linha política do PCTP/MRPP, no caso do PCP a sua saída não altera o oportunismo da linha política revisionista que aquele partido sempre perfilhou.
O neófito presidente da câmara e ex-deputado Bernardino Soares, confrontado com as críticas legítimas de simples gestor da crise do sistema, e contrariando todas as expectativas do Povo de Loures, mais não se lhe oferece que assumir-se como um mero provocador, furtando-se a assumir a luta de ideias. Não servindo os interesses do povo que o elegeu, há-de ser derrubado, tal como os seus parceiros de coligação o serão do governo!

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Declaração de voto apresentada pelo representante do PCTP/MRPP na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Camarate,Unhos,Apelação.

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE O ORÇAMENTO

O membro da AF eleito pela lista do PCTP/MRPP vota contra, desde logo, porque a escassa antecedência com que foi distribuído um documento tão importante para a vida e o futuro do povo das novas freguesias agora anexadas, inviabiliza um exame atento, sério e profundo que este orçamento merece.

Para além do mais, este é o primeiro orçamento que pretende consagrar definitivamente a fusão de freguesias, contra a qual nos manifestámos e nos mantemos.

Ignoramos – e trata-se de um dado fundamental escamoteado – se as receitas correntes da rubrica do protocolo de descentralização da CML corresponde à soma das receitas obtidas por esta forma pelas três freguesias agora fundidas.

Mas mesmo que seja assim, esta assembleia teria de ponderar se os efeitos negativos da fusão destas três freguesias podiam ser compensados com um plano de crescimento e de melhores condições de vida e de bem estar para o povo que nelas habita.

Sem prejuízo da nossa posição de fundo sobre a orientação política que enforma este orçamento, cuja discussão séria se pretendeu impedir, e um plano plurianual que esta nova assembleia também se vê impossibilitada de debater, não podemos deixar de evidenciar e denunciar o facto de as despesas correntes com pessoal representarem cerca de 50% de todas as receitas orçamentadas, constituindo mais do dobro das despesas de capital, correspondentes, no essencial, a investimentos ou gastos em bens duradouros e que deviam constituir a base do desenvolvimento e melhoramento das condições de vida nesta autarquia.

sábado, 28 de dezembro de 2013

No que respeita à prática de inconstitucionalidades lá diz o velho ditado: Bem prega frei Tomás…

É impressionante a forma como partidos que se mostram indignados com os constantes atropelos à Constituição, de que o actual governo de traição nacional, liderado por Coelho e Portas, mas tutelado por Cavaco, tem sido recordista absoluto, praticam também eles – mas agora de forma justificada – constantes e gritantes atropelos à chamada lei fundamental.

Se já não surpreende nenhum elemento do povo que Coelho e Portas, com nove das normas avulsas ou contidas nos diferentes Orçamentos de Estado chumbadas pelo Tribunal Constitucional, saia impune deste atentado ao estado de direito com que enchem constatantemente a boca para justificar o genocídio fiscal que fizeram abater sobre o povo e quem trabalha desde que se alcandoraram no poder, parece que ainda há alguns incautos que pensarão que com o PS tudo seria diferente, por se apresentar como um partido respeitador dos preceitos constitucionais.
Nestas páginas já havíamos denunciado a atitude prepotente, arrogante e ilegal do novo imperador de Lisboa, António Costa, ao decidir, ao arrepio da Constituição, desvincular a Câmara Municipal da capital, à qual preside, da Assembleia Distrital de Lisboa. Sem ter qualquer socialista ou solidária e social compaixão para com os seus trabalhadores, um dos quais com salários em atraso desde Agosto do corrente ano, em virtude de a CML há mais de um ano não providenciar a verba correspondente à sua quota para assegurar o funcionamento daquela estrutura.
Pois bem, tal como sempre afirmámos, seja no poder central, seja no poder local , a política da direcção do PS em nada difere da do PSD e do seu cão de trela, o CDS. Visando, seguramente, uma campanha de cerco e aniquilamento aos aguerridos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, depois de António Costa foi agora a vez de Basilio Horta, também ele vencedor nas recentes eleições camarárias pelas listas do PS, em nome do executivo da Câmara Municipal de Sintra propor e fazer aprovar, na última Assembleia Municipal daquele concelho, a suspensão do pagamento de quotas à ADL e o desvincular da CMS daquela estrutura.
Acontece, porém, como muito bem denunciam os trabalhadores da ADL, que “se o município de Sintra, assim como todos os outros do Distrito (onde se inclui o de Lisboa), pretendem deixar de pagar à ADL, devem estar presentes na próxima reunião do órgão deliberativo distrital e, nos termos da lei, apresentar ao plenário uma proposta de extinção dos Serviços de Cultura que integre uma solução legal para o enquadramento do seu pessoal (três técnicos superiores e um assistente técnico) e património”, trabalhadores que prosseguem afirmando que “... resolvida esta situação, restando apenas o órgão político, podem deixar de pagar à vontade”, para concluir que “... qualquer outra solução é ilegal e imoral, pelas consequências graves sobre os trabalhadores, os únicos que estão a sofrer na pela a irresponsabilidade dos políticos”.
Nesta recente decisão da Assembleia Municipal de Sintra não espantará, também, a posição oportunista assumida por PCP e BE que, apesar de lamentarem a situação em que esta decisão do PS em Sintra está a colocar os trabalhadores da ADL, não souberam, ou não tiveram vontade política para o fazer, colocar o acento tónico na ilegalidade e inconstitucionalidade que está a ser cometida pois, ainda segundo os trabalhadores da ADL, “… a Câmara de Sintra não pertence à ADL por autorização dos órgãos municipais e/ou na sequência de qualquer deliberação que tenha aprovado a adesão do município a esta entidade”, porque “os municípios pertencem às Assembleias Distritais por determinação da Constituição da República Portuguesa, regulamentada por Decreto-Lei”.
Tal como denunciam os trabalhadores da ADL, “…não se trata, portanto, de uma opção mas de uma obrigação legal”. Tal como se torna imprescindível isolar toda a sorte de oportunistas que parecendo ser os guardiães da Constituição e os campeões da defesa dos seus preceitos, quando tal convém ao seu tacticismo político oportunista, mesmo que seja contrário aos interesses do povo, são os primeiros a atropelar a dita e os ditos!

Declaração de Voto Apresentada pelo Representante do PCTP/MRPP depois de votar contra o Orçamento da coligação PCP/PSD na Câmara de Loures

Depois de saber-mos que o Orçamento para 2014 do Governo de Traição Nacional, vai reduzir as transferências de capital para as Autarquias, continuar com o roubo nos salários, continuar com os despedimentos (agora qualificados de requalificação), Aumentar impostos, transportes, electricidade, água, rendas de casa, roubar pensionistas, atacar a Escola Pública para favorecer o ensino privado, atacar o Serviço Nacional de Saúde em beneficio do Grupo Melo e Espírito Santo, Destruir a Segurança Social para favorecer as Companhias de Seguros e Banca.

Esperávamos que o Município de Loures apresentasse um Orçamento de combate ao Governo de Traição Passos/Portas 

Não! 

O que esta coligação em Loures PCP/PSD, apresenta a esta Assembleia Municipal é a confirmação de que o Orçamento de terrorismo fiscal de Passos/Portas com o apoio de Cavaco, vai ser confirmado e posto em prática pela Câmara de Loures

Por omissão, neste orçamento entende-se que não vão ser valorizados os Salários dos Trabalhadores. Mantendo-se o congelamento de salários

Omite-se que as Autarquias terão que reduzir 2% dos seus trabalhadores, o que irá agravar o desemprego 

Que os investimentos vão ser nulos, por determinação da troika Passos, Portas Cavaco.

Tal como o do Governo anti Patriota de Passos/Portas e Cavaco este Orçamento limita-se a chorar sobre o leite derramado, não deixando de pedir sacrifícios sempre aos mesmos, Trabalhadores e Reformados.

No entanto as Grandes empresas e Grupos Financeiros são beneficiados com os sacrifícios dos mais pobres

Esta a razão, porque o PCTP/MRPP não pode votar favoravelmente um Orçamento que se confunde com o Orçamento de Passos/Portas/Cavaco

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Uns são, outros parecem

Realizou-se no passado dia 19/12/2013, a 7ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Loures,onde o nosso camarada João Mendes Alexandre, representante do PCTP/MRPP neste órgão, apresentou a moção que se transcreve, tendo esta obtido como resultado os votos contrários da união local entre PSD/PCP, mais os do PS que, como é do conhecimento geral, faz parte da união nacional ou bloco central que recentemente se manifestou na aprovação do novo Código do IRC e os do CDS.

Invocou o representante do PSD que a linguagem utilizada na moção, que aqui reproduzimos, era demasiado dura, nomeadamente termos como traição nacional, governo de serventuários e outras faltas de gentileza do género, linguagem que os impediria de votar favorávelmente.

Tal reacção vinda do representante do partido que integra a coligação governamental PSD/CDS, que efectivamente é um dos responsáveis pelas políticas de subserviência aos ditames do grande capital nacional e internacional, com destaque para o imperialismo germânico, não é nada que nos surpreenda.

Quanto à tomada de posição de um dos representantes do PCP. e em nome deste, é que a música, parecendo outra, acaba por se revelar perfeitamente afinada com os desígnios do representante do PSD.

Foi expressamente dito pelo deputado municipal do PCP que sobre esta Moção interveio, que são contra recusar a dívida, contra a saída do euro, e contra a saída da comunidade europeia, a tal que já nos levou as pescas,a indústria, a agricultura,as mulheres, os homens, a juventude, os cérebros.

Esta posição é objectivamente a negação em absoluto das pretensões do povo português e em particular dos munícipes de Loures que nas ultimas eleições autárquicas votaram maioritariamente em partidos que supostamente se bateriam pela Independência nacional, pela expulsão da tróica germano-imperialista, adopção das medidas necessárias á reactivação da nossa economia,contra a destruição a que está a ser sujeita.

No fundo, o que o representante do PCP defendeu foi a continuação da sujeição do povo de Loures e do país ao espartilho da divida odiosa de que não beneficiou, e ainda continuar no quadro de um união europeia que levou o país a ter uma divida de que não há memória e o povo e quem trabalha a ser obrigado – através de um autêntico genocídio fiscal – a pagá-la!

O PCP, aliás, deveria informar os seus militantes e simpatizantes de como é que compagina o seu fervoroso pacifismo anti-imperialista com o facto de defender a manutenção de Portugal numa união europeia que, por inerência, faz parte desse pacto de agressão imperialista – dominado e manipulado pelos interesses dos EUA – que se chama NATO!

O povo português e em particular o Povo de Loures não perdoará aos que pactuam com os que intentam continuar a humilhar os trabalhadores e o povo português.

FORA O GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL PSD/CDS!

FORA A TRÓICA GERMANO-IMPERIALISTA!

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Representante do PCTP/MRPP na Assembleia Municipal de Loures: Apresenta Moção em defesa dos trabalhadores da ADL com salários em atraso!

Realizou-se dia 28/11/2013, a Assembleia Municipal de Loures, onde o nosso Camarada João Alexandre, representante do PCTP/MRPP, apresentou um Requerimento para discussão e aprovação , acerca da situação degradante em que se encontram os trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, em resultado das opções ilegais da Câmara Municipal de Lisboa e em particular do seu presidente António Costa.

O supracitado requerimento mereceu por parte desta Assembleia Municipal a concordância de todos os representantes excepto dos representantes do PS que invocaram concordar com o documento, não fossem as acusações dirigidas a António Costa.

Mesmo assim, o requerimento apresentado foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS, o que não deixa de ser sintomático da política de bloco central que há muito vem sendo denunciada pelo PCTP/MRPP.

De salientar nesta Assembleia Municipal a discussão acerca da manutenção do IMI no Município de Loures, tendo o representante do nosso partido salientado as promessas que todos os partidos fizeram sobre esta matéria durante a Campanha Eleitoral, em particular a coligação ganhadora, a CDU, qu vem agora invocar razões de ordem financeira do Município, como justificação para o não cumprimento das promessas eleitorais que fizeram ao Povo de Loures.

Estes argumentos em nada diferem dos utilizados pelo governo de traição nacional PSD/CDS que, justificando as medidas terroristas que impõe ao povo evocando as mesmas dificuldades, tem agravado de modo infame a vida dos Portugueses.

Com a agravante de o Presidente do Município de Loures considerar que, para alem da previsão da redução de receitas resultantes das transferências previstas para o Município a partir do Orçamento Terrorista de Estado para o ano 2014, há que considerar negativa , e igualmente penalizadora para as receitas do Município, a redução resultante da avaliação do património.

Tais comportamentos não se distinguem em nada dos argumentos e práticas terroristas do Governo de traição PSD/CDS. O que o Povo de Loures esperava era um sinal de mudança que lhe foi prometida, sinal que a coligação CDU/PSD entendeu negar ao Povo de Loures, prosseguindo o caminho da austeridade e agravamento da carga fiscal sobre os suspeitos do costume, isto é os trabalhadores e o povo do concelho de Loures.

Esta denuncia foi feita pelo representante do PCTP/MRPP de forma veemente com o voto contra a proposta de manutenção do IMI em Loures apresentada pela coligação CDU/PSD. 
Pela importância política em defesa dos trabalhadores das Assembleias Distritais com salários em atraso, condições indignas e pouco seguras de trabalho e sujeitos a permanente humilhação e chantagem – particularmentente os trabalhadores das AD de Lisboa e Vila Real - que representa o Requerimento apresentado pelo representante do PCTP/MRPP à Assembleia Municipal de Loures, aqui o reproduzimos na íntegra:



Documento apresentado pelo PCTP/MRPP na Assembleia Municipal de Loures


Exmª Srª Presidente da Assembleia Municipal
Exmº Senhor Presidente da Câmara
Senhores Vereadores
Senhores Representantes
Minhas Senhoras e meus Senhores

Como todos vós, tive conhecimento da degradante situação em que se encontra um pequeno grupo de trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa , vitimas da prepotência e arrogância de um conjunto de Autarquias que não cumprem as deliberações aprovadas pelos próprios associados de manter um órgão á qual pertencem, consignado na Constituição da Republica Portuguesa.

Trabalhadores que não recebem o seu salário ao final do mês. Como os restantes trabalhadores deste Estado que se diz de Direito

Trabalhadores abandonados no seu local de trabalho, em condições miseráveis, onde os elevadores não funcionam por falta de manutenção, o ar condicionado encontra-se avariado com o gaz em risco de explosão, o sistema contra incêndios desativado e um património valiosíssimo sujeito a degradar-se com infiltrações de água e humidade.

E tudo isto porque António Costa, reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma das autarquias que, ao abrigo do artº 291 da Constituição portuguesa, integra a ADL, pretende levar até à últimas consequências o cerco e aniquilamento daquela estrutura, não cumprindo com o pagamento da sua quota parte de 26,95% aprovado pelo Art.9 e Art.14 do Dec. Lei 5/91 de 8 de Janeiro.

António Costa com este comportamento antidemocrático e anticonstitucional que tanto finge condenar quando são os partidos do governo PSD e CDS a atacar o Tribunal Constitucional.

Comportamento próprio daqueles que consideram os trabalhadores e os seus direitos, como gente inferior destituída de direitos

Não quero deixar de louvar o comportamento da Câmara Municipal de Loures, que embora tendo sido do mesmo Partido de António Costa, (PS) sempre cumpriu atempadamente com a sua contribuição para a ADL

Considero que a defesa dos trabalhadores da ADL passa por:

1. Garantir o seu direito ao salário 
2. Garantir o seu posto de trabalho no caso da eventual extinção da ADL 
3. Garantir as condições de segurança, mobilidade e operacionalidade aos trabalhadores que neste momento lhes são negados

Assim, proponho a discussão e votação deste documento, em caso de aprovação seja enviado cópia a todos os integrantes da Assembleia Distrital de Lisboa

O Representante do PCTP/MRPP
João Mendes Alexandre
Loures 28/11/2013

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Assembleia Municipal de Loures: Urge tomar posição em defesa dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa!

Na sequência de um ofício enviado pela presidente da Assembleia Municipal de Loures a todos os deputados municipais, dando conta de uma carta que a Comissão de Trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa havia endereçado àquele órgão autárquico, o deputado Municipal eleito nas listas do PCTP/MRPP naquela autarquia teve nesta tarde de 4ª feira uma reunião com aquela estrutura representativa dos trabalhadores da ADL.

Da referida reunião resultou a evidência de que António Costa, reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma das autarquias que, ao abrigo do artº 291 da Constituição portuguesa, integra aquela ADL, pretende levar até à últimas consequências o cerco e aniquilamento daquela estrutura, com um comportamento anti-democrático e anticonstitucional que tanto finge condenar quando são os partidos do governo – PSD e CDS – que o praticam, mormente ao tentar impor medidas que sabem que o Tribunal Constitucional deveria chumbar.

Os trabalhadores da ADL não questionam a legitimidade de alguns autarcas e autarquias representadas naquela estrutura defenderem a extinção da mesma. O que condenam, por um lado, é que esse processo não se enquadre no âmbito da discussão e alteração do actual quadro constitucional e, por outro, seja feito sem ter em consideração os interesses dos trabalhadores que aí laboram.

António Costa, com a sua pesporrenta demagogia e arrogância chega mesmo, em carta por si assinada e enviada a 30 de Dezembro de 2011 ao Presidente da Mesa da Assembleia

Distrital de Lisboa, o Dr. José Manuel Dias Custódio, a afirmar que, tendo em conta a “grave crise económica-financeira que atinge o nosso país… uma das medidas previstas será o corte da despesa não essencial ao funcionamento desta Autarquia”.

Pelo que a rematar, informa “… que o Município de Lisboa cessará, a partir de 1 de Janeiro de 2012, a sua participação na Assembleia Distrital de Lisboa, bem como o pagamento da respectiva quotização”, afirmando logo de seguida que esta posição se baseia “... no entendimento de essa Assembleia estar, no presente, totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente”.

António Costa, na supracitada carta, chega a reconhecer que a ADL está “...consagrada na Constituição da República Portuguesa e, como tal, não poder ser extinta”!, ao mesmo tempo que considera, porque “…a Assembleia Distrital não tem relevância no trabalho efectuado pelas autarquias … o seu funcionamento deveria ser suspenso até à próxima Revisão Constitucional”!

O camarada João Alexandre, na próxima Assembleia Municipal de Loures, aproveitará os três minutos de intervenção a que tem direito para louvar o facto de a Câmara Municipal de Loures, para além de ser a única autarquia integrada na ADL que paga a sua quota parte a tempo e horas, o faz num pagamento único anual, e irá defender que aquela Assembleia se deve pronunciar sobre a situação absolutamente vil e humilhante a que os trabalhadores da ADL estão sujeitos, em virtude da decisão anti-democrática de António Costa estar a estrangular financeiramente aquela estrutura.

A defesa dos trabalhadores da ADL passa por:

  • 1. Garantir o seu direito ao salário
  • 2. Garantir o seu posto de trabalho no caso da eventual extinção da ADL
  • 3. Garantir as condições de segurança, mobilidade e operacionalidade que neste momento lhes são negadas (é paradigmático o exemplo da falência do sistema do sistema de ar condicionado, o não funcionamento dos elevadores num edifício de 8 andares e uma caldeira que, segundo os técnicos que foram proceder à sua inspecção estava em risco eminente de explosão).

Importante será que nesta Assembleia Municipal de Loures, que em princípio se realizará no próximo dia 28 de Novembro, pelas 21 horas, fique claro quais são os partidos que efectivamente pugnam pela defesa dos trabalhadores e, neste particular, a defesa dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa.